GOVERNO PROPÕE AUMENTO DE INDEMNIZAÇÕES POR DESPEDIMENTO PARA 14 DIAS

Na proposta apresentada, o Governo inclui o "aumento da compensação por cessação de contrato de trabalho para 14 dias nas situações de despedimento coletivo ou extinção do posto de trabalho e suspensão das contribuições mensais para o Fundo de Compensação do Trabalho a partir de 2023". Atualmente o trabalhador despedido no âmbito de um processo de despedimento coletivo tem direito a uma compensação correspondente a 12 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade.

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